Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Tributário. Apelação cível e reexame necessário. Embargos de terceiro. Extinção de penhora. Promessa de compra e venda não levada a registro.

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Motorista é condenado por imprudência